Orçamento 2020: JP terá cortes em saúde, habitação, transporte e urbanismo

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviado pela Prefeitura de João Pessoa à Câmara Municipal prevê redução de despesas em diversas áreas essenciais como saúde, habitação, transporte, urbanismo, assistência social, gestão ambiental e cultura. A gestão municipal prevê um corte de 7,2% no total das despesas em relação a 2019 (redução de R$ 2,77 bilhões para R$ 2,57 bilhões). Para efeito de comparação, os orçamentos das capitais vizinhas Recife e Natal estipulam aumento de 3,8% e 9,6%, respectivamente, para o próximo ano.

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Em termos percentuais, com um corte de 81%, a habitação será o setor mais afetado (redução de R$ 61,7 milhões). Mas, em valores absolutos, vale destacar a área da saúde, que contará com R$ 160 milhões a menos no próximo ano, montante que representa corte de 17% na comparação com o orçamento de 2019.

A previsão da receita estabelecida no projeto da LOA ajuda a explicar os cortes nas despesas da Prefeitura de João Pessoa, pois o valor fixado para despesa segue o que está previsto para arrecadação (ambos estipulados em R$ 2,57 bilhões). O maior desfalque no lado das receitas é referente às transferências de capital – recursos enviados por outros entes como governos estadual e federal para realização de investimentos – que foram reduzidas de R$ 171,26 milhões para R$ 26,99 milhões, indicando perda de R$ 144,26 milhões.

O ligeiro crescimento de 3,5% (R$ 18 milhões) previsto para arrecadação própria de impostos e taxas, como IPTU e ISS e ITBI, não deve ser o bastante para compensar a perda nas transferências. Uma das consequências negativas é a considerável redução de 40% no valor destinado aos investimentos, categoria que inclui todos os recursos destinados à construção de escolas, unidades de saúde, infraestrutura urbana etc. O gasto com pessoal e encargos sociais, por outro lado, deve crescer 4%.

Embora a maior parte do orçamento para 2020 tenha sido alvo de cortes, algumas áreas poderão contar com mais recursos: segurança pública (aumento de 45,4%), ciência e tecnologia (43,5%), previdência social (33,9%), comunicação (21,1%), agricultura (16,7%), administração (10,8%), legislativo (6,8%) e educação (3,6%).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento para administração pública, pois estima a arrecadação e fixa as despesas que serão executadas ao longo do ano. O poder Executivo envia a matéria para o Legislativo, que tem como atribuições apreciar o texto, realizar audiências públicas e indicar emendas. Ao final do processo, a Câmara Municipal devolve para sanção do prefeito.