Foram apreendidos 22 produtos em estabelecimentos fiscalizados que comercializam
materiais escolares
O Procon Estadual da Paraíba autuou e notificou dois estabelecimentos que estavam
comercializando produtos de material escolar vencidos durante a Operação “Volta às Aulas”
que ocorreu da última segunda-feira (3) até quinta-feira (6) nas cidades de João Pessoa e
Cabedelo-PB. Foram fiscalizados 14 estabelecimentos entre livrarias e papelarias e, destes, 10 apresentaram irregularidades quanto as leis consumeristas: nove notificados e um autuado.
De acordo com a fiscalização do PROCON-PB um estabelecimento, localizado na estrada de
Cabedelo, foi autuado por comercializar produtos fora do prazo de validade: “Foram
encontrados 7 marcadores para tecido da marca ‘Newpen Têxtil’. Já 15 caixas com pintura de dedo da marca ‘Faber Castello’ foram encontradas na Livraria que fica no bairro de
Mangabeira, explicou o fiscal do PROCON-PB.
Disponibilizar para venda produtos com prazo de validade vencido é uma prática
coibida nas relações consumeristas, conforme preceituado no CDC em seu art. 8° “Os
produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde
ou segurança dos consumidores”, além de ser crime contra relações de consumo, de
acordo com a Lei Nº 8.137/90 em seu art. 7º, inciso IX :“ vender, ter em depósito para
vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em
condições impróprias ao consumo”.
Outros estabelecimentos foram notificados para se a adequarem ao cartaz informativo sobre a política de troca, a publicação dos preços originais e promocionais dos produtos em oferta, a não exigência de valor mínimo para parcela, a publicar os preços dos produtos expostos nas vitrines e sinalização no caixa para atendimento prioritário.
A “Operação Volta ás Aulas” continuará por todo o mês de janeiro em todo a Paraiba. Para
mais informações, dúvidas ou denúncia, entre em contato através do WhatsApp (83) 98618-
8330 , ou disque 151 gratuito. Se preferir, visite nosso site: www.procon.pb.gov.br ou as redes sociais: Instagram ou Facebook e Twitter: @procongovpb
Assessoria
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