Operação ‘Verão Legal’ fiscaliza 104 estabelecimentos em JP

O Procon Municipal de João Pessoa concluiu a Operação ‘Verão Legal 2013’. Durante duas semanas, a equipe de fiscalização do órgão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) inspecionou bares, restaurantes, lanchonetes e boates na orla da Capital. Um total de 104 estabelecimentos foram visitados pela fiscalização do Procon entre os dias 14 e 25 de janeiro.

Dos 104 estabelecimentos visitados, 55 foram notificados e em 48 aconteceram diligências fiscais. Em apenas um estabelecimento foi lavrado um auto de infração.

  
A Operação teve como objetivo conferir se os estabelecimentos estavam cumprindo as determinações de expor, em local visível, cartazes informando que o tráfico de crianças e adolescentes e a exploração sexual são crimes, proibição do consumo de cigarros, telefones da Procuradoria do Consumidor, informações claras e objetivas nos cardápios de que os 10% do garçom é opcional e colocar a disposição do usuário um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

  
Adequação às normas – Na Operação ‘Verão Legal’, segundo a coordenadora do Procon, Nadja Palitot, o órgão não procurou apenas multar e punir os estabelecimentos que estejam irregulares. “Queremos que os estabelecimentos se adequem à lei”, enfatiza.

  
Nadja Palitot acrescenta que muitos donos de estabelecimentos procuraram o Procon para se adequarem às normas vigentes. “É uma política de prevenção e esclarecimento e não apenas de multas”.

  
Todos os estabelecimentos receberão notificações para o cumprimento das leis dentro do prazo de 10 dias. Aqueles que já cumprem receberão uma diligência parabenizando o estabelecimento pelo cumprimento das regras, e aqueles que já foram notificados em outros anos, receberão Autos de Infração pelo descumprimento, uma vez que a fiscalização já passou pelo estabelecimento e o notificou.

Secom-JP