Vetos a PL que trata de plano emergencial ameaça abrigo de pessoas em situação de rua

Em mensagem dirigida a redação do PB Agora, o popular Joel Cavalcanti representante da ONG Instituto Projeto Público, alertou para possíveis prejuízos a serem causados pelos vetos parciais do governador João Azevedo à lei 11.703 que trata do plano emergencial para proteção da população em situação de rua.

Ele lembrou que essa Leii trata do plano emergencial para proteção da população em situação de rua e incluiria o uso de hotéis e pousadas da paraíba para abrigar essas pessoas e para quem sofre violência doméstica durante o período em que estiver em vigor os decretos de isolamento social.A ONG Instituto Projeto Público e outras entidades civis preparam parecer técnico que subsidiem a análise dos vetos do poder executivo na Assembleia Legislativa a fim de se devolver o caráter original do projeto. O veto já está em fase de análise pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A lei sancionada no último dia 10 incluía no texto aprovado no Legislativo medidas de saúde, alimentação e abrigo para os que vivem em extrema vulnerabilidade social no estado.

Joel enfatizou que a proposta surgiu de iniciativa popular e foi apresentada pelo Instituto Projeto Público e apoiada ainda por 40 entidades civis como a OAB-PB, Defensoria Pública Federal e Estadual, Ministério Público e entidades religiosas e de acesso à moradia. Um relatório técnico produzido por essas entidades para subsidiar a derrubada dos vetos foi bem recebido pelos deputados.

A Assembleia Legislativa começou analisar, desde a última quinta-feira (18), os vetos do governador da Paraíba João Azevedo (Cidadania) ao plano emergencial para proteção da população em situação de rua. A lei sancionada no último dia 10 incluía no texto aprovado no Legislativo medidas de saúde, alimentação e abrigo para os que vivem em extrema vulnerabilidade social no estado.

Conforme mensagem de veto encaminhada ao legislativo, sob o argumento de que se tratava de competência dos municípios e assunto de interesse local, não foram sancionadas medidas consideradas prioritárias que visavam assegurar abrigo em condições de dignidade para a população em situação de rua, inclusive em hotéis e pousadas.

Ficaram de fora da Lei n. 11.703 as medidas que visavam assegurar abrigo para a população em situação de rua através da garantia de recurso para pagamento de aluguel social, pensão ou hotel. O veto do executivo estadual também impediu que fosse destinado um espaço prioritário para moradias de pessoas que fazem parte do grupo de risco para a COVID-19, bem como a disponibilização de pontos de água portáveis nas praças e espaços públicos.

O projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB) havia sido aprovado no dia 21 de maio em caráter de urgência e por unanimidade pelos deputados estaduais. A proposta surgiu de iniciativa popular e foi apresentada pelo Instituto Projeto Público e apoiada ainda por 40 entidades civis como a OAB-PB, Defensoria Pública Federal e Estadual, Ministério Público e entidades religiosas e de acesso à moradia.

Segundo o Diretor Executivo do Instituto Projeto Público, Daniel Macedo, o Governo do Estado foge de seu papel no enfrentamento do problema não apenas em João Pessoa, como também em outros municípios do Estado como Bayeux e Campina Grande, onde há elevado número de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.

“A mensagem de veto desconsidera a competência prevista na Constituição e na legislação correspondente, que prevê o papel do estado em atuar conjuntamente com os municípios para atendimento de ações assistenciais de caráter de emergência, e desprestigia o papel democrático da sociedade civil na construção de soluções para o problema”, enfatiza.

O veto deverá ser apreciado pela Assembleia Legislativa, e as entidades que apresentaram a proposta consideram que o legislativo tem fundamentos para sua derrubada. “A sociedade civil organizada aposta no protagonismo do legislativo em dar encaminhamento à matéria, com a celeridade e respeito à participação popular já demonstrado, e enviaremos à CCJ parecer técnico para subsidiar a derrubada do veto”, finaliza Daniel Macedo.

Durante a sessão extraordinária ocorrida de forma virtual para votar a matéria, três deputadas estaduais fizeram questão de subscrever o projeto de lei devido à sua importância. “Quando eu vi esse projeto na pauta eu fiquei muito feliz. Essa população merece nossa solidariedade. É de muita nobreza e sensibilidade a autoria desse projeto em colocar abrigo, acolhimento e políticas públicas necessárias em tempos de pandemia para essa população”, destacou a deputada Pollyana Dutra (PSB) na ocasião, e que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB.

Subscrevendo o projeto de lei, a deputada Estela Bezerra (PSB) enfatizou a ação articulada por organizações e grupos não governamentais. “Um projeto que é realmente de iniciativa popular, que emana da sociedade civil e é um exemplo para nossa Casa”.

Dois dias antes da publicação do veto no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (8) o prefeito Luciano Cartaxo (PV) anunciou que a prefeitura de João Pessoa alugou duas pousadas para abrigar pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. São 100 novos leitos disponíveis desde o dia 9 de junho.

PB Agora