OAB comemora decisão do TJ de arquivar projeto que previa extinção de comarcas

Após intensa luta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de entidades sindicais, a exemplo da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (ASTAJ-PB) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), prefeitos, vereadores, deputados e lideranças das cidades atingidas, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), arquivou, na sessão plenária desta quarta-feira (08), proposta de desinstalação de 15 Comarcas no Estado.   

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, acompanhou a sessão e comemorou a decisão do TJPB. “A sociedade civil paraibana comemorou uma importante vitória hoje com o arquivamento no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba do processo que tratava da desinstalação e remoção de comarcas. Essa importante vitória é uma ganho da sociedade civil, do princípio da inafastabilidade da jurisdição pelo acesso a Justiça e de todo cidadão que procura o poder Judiciário para solucionar eventual conflito”, declarou. 

Paulo Maia acrescentou que durante a sessão a OAB-PB requereu ao presidente do TJ que em eventual novo projeto de resolução, que fosse convocada a OAB e entidades de classe para formar uma comissão e participar da discussão, em um ambiente democrático, do projeto, que atinge diretamente a população. 

Batalha vencida

O presidente destaca que, desde 2017 quando o TJ iniciou essa discussão, a OAB-PB vinha dando apoio irrestrito aos municípios atingidos. Ele também afirma que a Ordem jamais se curvaria a esta pretensão do TJPB. 

“O acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. Ao nosso ver, o ideal é que o poder Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contingenciamento de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. A medida prejudicaria os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade são os mais pobres”, afirmou. 

Paulo Maia lembra que a OAB-PB realizou diversas ações contra o fechamento de comarcas, a exemplo de uma Audiência Pública, em outubro de 2017, com a presença de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores do TJ e representantes das 15 cidades que seriam atingidas pela medida, a exemplo de Caiçara, Cabaceiras, Barra de São Miguel, Malta, Pilões, São Mamede, Vista Serrana, Bonito de Santa Fé, Coremas e Condado.

No final da audiência pública, foi elaborada uma Carta, com as deliberações do encontro contra o fechamento de comarcas. O documento assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e todos os Presidentes de Subseções da Ordem foi enviada ao TJPB via ofício.

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