OAB/CG emite nota de repúdio contra prefeito Romero Rodrigues

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande emitiu nota de repúdio neste sabado (02) contra a fala do prefeito da cidade, Romero Rodrigues (PSDB) que desrespeitou a atuação da Comissão de Diretio e Saúde da Ordem.

NOTA DE REPÚDIO 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, por sua Diretoria e Conselho, vem a público emitir NOTA DE REPÚDIO a fala do senhor prefeito Romero Rodrigues publicada pela imprensa local.

Ao tecer comentários acerca da atuação da Comissão de Direito a Saúde da OAB/CG, presidida pela Doutora Rebeca Coury, o senhor prefeito foi infeliz, principalmente quando afirma, dentre outros impropérios, que: “Ali foi uma encenação circense”.

Ao fazer tal afirmação o senhor Prefeito demonstra total desconhecimento e desrespeito a história de lutas encampadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, sempre protagonista em defesa da sociedade e dos direitos humanos.

A ação da operosa e altiva Comissão de Direito a Saúde tem o total apoio e respaldo da Diretoria e do Conselho da OAB/CG sendo desde logo informado a sociedade Campinense que relatório circunstanciado e pedido de providências serão encaminhados aos órgãos fiscalizadores, dentre eles o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde, este último inclusive, órgão que a Ordem tem assento permanente sendo a Doutora Rebeca a nossa representante, o que lhe garante, na condição de Conselheira, a atribuição de fiscalizar os serviços e estabelecimentos de saúde no Município de Campina Grande.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que ultrapassa a condição de órgão de representação classista e surge como representante da sociedade, vai se manter altiva no cumprimento de seu desiderato sempre buscando garantir o exercício pleno da cidadania, entendendo que a busca pela efetivação na prestação de serviços de saúde se apresenta como ferramenta basilar e por isso obrigação do Estado conforme disposto no art. 196 da Constituição Federal.

A atuação da Comissão da OAB/CG, diferentemente do que afirma e insinua o senhor Prefeito, não se vincula a interesses individuais ou políticos de quem quer que seja, mas se materializa como mecanismo de luta pelo respeito à dignidade da pessoa humana, a eficiência na prestação de serviços essenciais e principalmente   a   transparência   e    zelo    com  a  res pública.  Tais princípios e preceitos devem sempre se apresentar como indisponíveis em atos de gestão pública.

Assim, por este breve expediente ratifica-se TODOS os atos praticados pela senhora presidente da Comissão de Saúde da OAB/CG por se tratar de ações necessárias que retratam tão somente a verdade enfrentada pela população no caótico sistema de saúde municipal como também repudia-se as palavras do senhor Prefeito reafirmando o compromisso da Ordem com a Sociedade de Campina Grande por ser a Casa da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Esta nota segue assinada pelo senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, na condição de representante da Diretoria e do Conselho.

Campina Grande/PB, 1° de março de 2019

Jairo de Oliveira Souza
           Presidente

Redação

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