A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems), está realizando, nesta quinta-feira (5), na sede da 6ª Gerência Regional de Saúde, em Patos, uma oficina com gestores e técnicos municipais de saúde, além de apoiadores institucional e municipal. O evento tem como objetivo discutir o planejameneto regional de saúde.
Essa discussão passa pelo financiamento dos serviços públicos e qualificação dos planos municipais de saúde, para fortalecer o planejamento de forma regional, segundo informou Marcelo Mandu, gerente de Planejamento e Gestão da SES.
Na pauta do encontro está a explicação sobre as mudanças que passaram a vigorar este ano por meio da portaria 3.992/17, que trata, dentre outros, dos incentivos financeiros disponibilizados pelo Ministério da Saúde para custeio e investimentos, a fim de garantir melhoria, resolutividade nos serviços do SUS.
Outro ponto trabalhado pela equipe da SES diz respeito à construção dos planos municipais de saúde, exigência ministerial, importante para a solidificação do planejamento regional. Até final do mês passado, dos 24 municípios da região de Patos, quatro ainda estavam com esse processo em análise por seus conselhos de saúde, os demais já haviam sido aprovados.
“Toda execução financeira para que se possa comprovar no relatório anual de gestão precisa constar plano municipal de saúde e ter sido aprovado pelo Conselho Municipal. É uma exigência da legislação atual”, explicou Mandu.
Ele também destacou a importância desses conselhos municipais de saúde no controle e fiscalização do plano construído pelo município, o qual tem que ser executado ao longo de quatro anos, começando no segundo exercício da gestão municipal e sendo concluído no final do primeiro ano da gestão seguinte. Esses conselhos, no cumprimento de suas obrigações, devem estar legalizados, atendendo todas as especificações estatutárias.
O Governo do Estado, por meio da SES, participa, coordena e oferece todo seu apoio aos municípios no processo de construção dos instrumentos de planejamento. O Governo Federal monitora todas as ações de saúde pelos sistemas (Sargsus e e-Gestor) que são alimentados pela gestão municipal, informações que servirão para análise do controle interno e externo.
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