O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou, nessa quinta-feira (02), a Prefeitura Municipal de João Pessoa e recomendou o cumprimento de medidas para a proteção das trabalhadoras gestantes pertencentes ao seu quadro de servidoras.
A decisão foi tomada em audiência telepresencial realizada na última quarta-feira (01/09), presidida pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas, autor da Recomendação.
Diante do fato de que o Decreto Municipal determinou o retorno obrigatório à modalidade presencial das gestantes “após 21 dias da aplicação da segunda dose da imunização”, o procurador determinou a expedição de imediata recomendação ao prefeito do Município de João Pessoa, para que a gestão observe a Lei nº 14.151/2021 em relação às servidoras gestantes da administração pública municipal.
A Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021 assegura o afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
“A lei assegura à trabalhadora gestante o trabalho remoto enquanto durar a pandemia. O MPT está vigilante na proteção à saúde do trabalhador e da trabalhadora”, ressaltou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna.
De acordo com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, o assunto será colocado em pauta com o prefeito, o procurador-geral do município e o secretário de Administração.
A gestão municipal de João Pessoa tem o prazo de 10 dias para comprovar, por meio de documentação, que cumpriu as recomendações. De acordo com a recomendação expedida ontem (2) e assinada pelo procurador Eduardo Varandas “o desatendimento, a falta de resposta ou resposta considerada inconsistentes implicarão na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.
AS RECOMENDAÇÕES:
Audiência
Durante a audiência, o procurador Setorial da Secretaria Municipal de Saúde, Mateus Scipião Moura, esclareceu que o Decreto Municipal que trata das questões de retorno dos servidores às atividades presenciais facultou às gestantes o trabalho remoto até 21 dias após a segunda dose da vacina, devendo retomar as atividades após este prazo.
A audiência – por videoconferência – contou com a participação do secretário de Saúde do município, Fábio Rocha, do procurador setorial da Secretaria Municipal de Saúde, Mateus Scipião Moura e do advogado da Secretaria Municipal de Saúde, David Mendes Feitosa.
Ascom/MPT-PB
Na manhã desta quinta-feira (09), foi detido o homem suspeito de assassinar a facadas uma…
Em entrevista à coluna de José Manuel Diogo, da Folha de São Paulo, o governador…
O volume de vendas do varejo da Paraíba registrou crescimento de 10% em março, quando…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba flagrou, no decorrer de fiscalizações realizadas nessa quarta-feira…
Com o fim do semestre letivo 2023.2 dos cursos presenciais da Universidade Federal da Paraíba…
Incluindo o anúncio, já feito, de 60 novos ônibus elétricos e da urbanização do Porto…