MPPB e MPF recomendarão suspensão de resolução da Aesa e ANA para irrigação

A chegada da água em território paraibano do Eixo Leste do Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco, ocorrida em março deste ano, ainda não garante segurança hídrica à Bacia de Boqueirão (que abastece 19 municípios da região polarizada por Campina Grande) e às 14 cidades localizadas às margens do leito de 130 quilômetros do Rio Paraíba (de Monteiro à localidade de Jacaré, distante a 20 quilômetros de Campina Grande). O alerta foi dado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.

Na próxima segunda-feira (22), o MPPB expedirá uma recomendação em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba para que a Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e a Agência Nacional de Águas (ANA) suspendam ou revoguem a resolução que permite a retirada de água da Transposição para irrigação.

Consequentemente, fará um alerta para que não ocorra no próximo dia 26 de agosto a suspensão do racionamento de água em Boqueirão, anunciada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e pelo secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo.

A recomendação conjunta MPPB-MPF será apresentanda em uma reunião agendada para as 10h do dia 22, na sede do Ministério Público Estadual em Campina Grande. Estão sendo chamados para essa reunião representantes da Aesa, Cagepa, Secretaria da Infraestrutura, Ministério da Integração e ANA. A decisão pela recomendação e por nova reunião foi decidida na manhã desta quarta-feira (16), numa reunião em Campina Grande entre o Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do MPPB e o MPF para debater o problema em torno da segurança hídrica na Bacia de Boqueirão.

Participaram da reunião desta quarta-feira em Campina Grande o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, presidente do CGRH; os procuradores de Justiça Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Herbert Douglas Targino e Francisco Sagres Macedo Vieira; e a promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda. Todos integrantes do Comitê. Pelo MPF, participaram o procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, e o procurador Bruno Galvão Paiva, da Procuradoria da República no Município de Campina Grande.

De acordo com o alerta do Ministério da Integração, somente quando o acúmulo de água no manancial do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) chegar a 97 milhões de metros cúbicos é que será possível se falar em segurança hídrica. Atualmente, o volume acumulado é de pouco mais de 32 milhões de metros cúbicos. “A situação é grave. Por isso deveremos fazer a reunião com todos os atores envolvidos e apresentar a recomendação. Ninguém desses órgãos está se entendendo”, avalia o procurador-geral Bertrand Asfora, acrescentando que a recomendação para a revogação da resolução vai ser apresentada e, caso não seja cumprida, medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

“Não se pode autorizar, como já está autorizada, a retirada de água da bacia. Temos que abrir os olhos”, diz o procurador Álvaro Gadelha, que é complentado pelo procurador Herbert Targino: “Temos que ter horizonte para hoje e para o futuro. Não temos estudos acerca da capacidade hídrica na região de Boqueirão dos últimos dez anos”. Já o procurador Francisco Sagres ressalta: “Temos que garantir a nossa segurança hídrica para evitarmos um colapso maior amanhã, já que se não fosse a Transposição, o colapso já era total. Neste momento, até os peixes de Boqueirão teriam morrido”.

Assessoria