MPF reitera competência da Justiça Federal para julgar supostos desvios de recursos pelo Sesi

O Ministério Público Federal (MPF) defende a competência da Justiça Federal para julgar possíveis fraudes em licitações e inexecuções de obras do Serviço Social da Indústria na Paraíba (Sesi/PB). Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira quer que seja rejeitado o pedido do principal gestor do Sesi no Estado, Francisco Gadelha, para que o processo seja encaminhado à Justiça Estadual.

Francisco Gadelha, que apresentou o pedido por meio de habeas corpus, alega incompetência da Justiça Federal para apreciar questões relacionadas ao Sesi. O MPF discorda, ressaltando que a atuação das entidades do denominado Sistema “S” também é subsidiada por recursos provenientes de impostos federais, portanto, sujeitos à prestação de contas perante órgão federal. O mesmo entendimento teve a Justiça Federal em 1ª instância.

No parecer, O MPF ressalta ainda que o Sesi é uma entidade paraestatal com atuação em todo o território nacional. Desta forma, está sujeita ao controle e fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Filiamo-nos à corrente segundo a qual compete à Justiça Federal processar e julgar fraudes nos processos licitatórios e superfaturamento por parte do Sesi na Paraíba”, assinala Fernando Ferreira. “Subsidiariamente, defendemos que se for o caso de mandar o processo para a Justiça Estadual, então que a Justiça Federal não anule os atos praticados. Caberia à Justiça Estadual ratificá-los ou não”, complementa.

O caso – O processo é fruto da Operação Cifrão, deflagrada no início deste mês, pelo MPF, PF, Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). O objetivo era apurar esquemas criminosos de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de ativos, envolvendo obras executadas pelo Sesi na Paraíba.

A investigação teve início no âmbito da Polícia Federal, a partir de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União na Paraíba, que emitiu nota técnica apontando irregularidades na execução de três contratos firmados pelo Sesi no estado, no valor total de aproximadamente R$ 7,6 milhões.

PB Agora com MPF