MPF recomenda anular concurso da UFCG

 O Ministério Público Federal em Patos (MPF) recomendou à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Patos (PB), que anule, integralmente, o concurso público para o cargo de professor do curso de Medicina Veterinária do Centro de Saúde e Tecnologia Rural. O concurso de provas e títulos disponibiliza uma vaga e foi lançado pelo Edital nº 13, de 21 de novembro de 2012.

Na recomendação, o MPF argumenta que o edital não estabeleceu quaisquer critérios avaliativos para atribuição das notas na etapa prática da prova didática, não se podendo dizer que os critérios de avaliação da aula teórica poderiam se aplicar à prova prática, tendo em vista a forma como foi executada.

Segundo o procurador da República João Raphael Lima, que assina a recomendação, o procedimento adotado pela UFCG “oferece margem para adoção de subjetivismos por parte do examinador, quando a máxima objetividade nos critérios avaliativos do concurso público deve ser a conduta almejada pela Administração Pública, a fim de garantir um processo seletivo isonômico e apto a selecionar os melhores candidatos, de forma a concretizar o princípio da eficiência da Administração Pública”.

Falhas – Para o MPF, não há apenas um vício na realização da prova prática, mas irregularidade no instrumento convocatório do concurso público, o que viola o direito não só daqueles que se submeteram à seleção, mas de outras pessoas que poderiam ter se habilitado a concorrer à vaga se houvesse conhecimento prévio de todas as regras do concurso, o que não houve em relação à prova prática. Portanto, a falha macula toda a execução do concurso e, por consequência, os atos subsequentes.

A recomendação foi remetida ao diretor Paulo de Melo Bastos em 12 de novembro de 2013. Foi fixado o prazo de 20 dias para que a UFCG envie informações ao MPF sobre as medidas adotadas.

Investigação – As investigações do MPF em Patos foram iniciadas em 5 de novembro de 2013, com base em informações sobre possíveis irregularidades na realização do mencionado concurso da UFCG. No Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000108/2013-16 constam informações de que foi anulada apenas a prova prática, mantendo-se incólume as outras etapas realizadas e consequentemente a validade do concurso.

Assessoria do Ministério Público Federal