MPF faz audiência para cobrar medidas da Fundac sobre Lar do Garoto

Três meses após a rebelião que resultou na morte de sete jovens internos do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, comissões de Direitos Humanos e membros do Ministério Público Federal se reúnem com Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac) para estabelecer medidas de curto, médio e longo prazo para melhorar as condições dos internos da unidade socioeducativa. A reunião está marcada para esta quarta-feira (13) na sede da OAB-PB em Campina Grande.

Um relatório com as recomendações à Fundac e ao Governo da Paraíba foi publicado no Diário Eletrônico do MPF no dia 5 de setembro. Entre as principais recomendações a curto prazo a serem adotadas, o relatório indica a construção de banheiros em todos os quartos da unidade, além de um convênio para que todos os internos tenham atendimento médico e odontológico regularmente até que o Lar do Garoto tenha profissionais da área no quadro.
O presidente da Fundac, Noaldo Meireles, informou que um documento informando as futuras ações da Fundac em relação ao Lar do Garoto também vai ser divulgado na quarta-feira, durante a audiência pública em Campina Grande.

O relatório com todas as determinações consta na publicação do edital de convocação para reunião entre os órgãos competentes e o governo estadual. Assinam a publicação o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à tortura da Paraíba (CEPCT), o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB).
Entre as outras recomendações, está a convocação dos agentes socioeducadores aprovados do Processo de Seleção Simplificada que teve o resultado homologado em junho deste ano.

A audiência convocada pelo Ministério Público Federal é pública e vai ser presidida pela Coordenadora-Geral do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba, Diana Freitas de Andrade.

O objetivo, conforme o edital, é ”manter viva a lembrança da tragédia ocorrida no Lar do Garoto, a fim de evitar que se repita, discutir os parâmetros do sistema socioeducativo e cobrar dos órgãos responsáveis respostas para as recomendações expedidas pelas entidades proponentes no Relatório de Visita ao Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, datado de 14 de junho de 2017”.

Redação com G1