O MPPB e MPF solicitaram ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre relatório do MS que aponta a vacinação do público infanto juvenil fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vcinação contra a covid-19.
No ofício, enviado nesta quinta-feira (20) os órgãos reforçam que as primeiras doses pediátricas de vacinas contra a Covid-19 para imunização de crianças de 5 a 11 anos chegaram só ao Brasil no dia 13/01/2022, tendo sido iniciada a campanha de vacinação em favor do referido público-alvo ao longo dos últimos dias em todo o território nacional, porém no dia “18/01/2022, a União apresentou ao Supremo Tribunal Federal (v. anexo), no bojo das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 754 e 756, um levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas também com vacinas ainda não autorizadas para a aludida faixa etária”.
De acordo com os dados revelados, ao todo, mais de 57 mil crianças espalhadas pelo país, inclusive no Estado da Paraíba, teriam recebido doses fora dos padrões estabelecidos pela ANVISA e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O MPPB e MPFG deram então o prazo de 5 dias para os devidos esclarecimentos.
Confira na íntegra:
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