MP reúne entidades para discutir Tarifa

Nesta segunda-feira (06), às 15hs, representantes dos movimentos sociais, da Empresa de Energia Elétrica Energisa e o Ministério Público se reunirão para discutir sobre a concessão de descontos aos consumidores de baixa renda (Tarifa Social). O encontro acontecerá na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 255 – Centro da Capital. A reunião faz parte das ações de mobilização que a Assembléia Popular, que reúne entidades dos movimentos rurais e urbanos, vem realizando contra os altos preços da energia elétrica e pela Tarifa Social.

O ano passado foi marcado por diversas atividades contra a empresa de energia pelo não cumprimento da tarifa social aos consumidores da subclasse residencial, conhecidos como baixa renda, que consomem entre 80 e 220 kW. Em outubro foi realizada a Jornada de Nacional de Luta por Soberania Alimentar e Energética, que contou com mais de mil participantes pelas ruas de João Pessoa. Um dos resultados das mobilizações e da Jornada foi o encaminhamento, ao Ministério Público da Paraíba, de uma carta de denuncia contra a Energisa.

Mesmo com toda mobilização, a ENERGISA nada fez para cumprir a liminar (n° 2004.34.013717-5), deferida pelo desembargador Catão Alves, que desvincula a obrigatoriedade de qualquer relação aos programas sociais do Governo Federal ou mesmo critérios de renda ao benefício, ou seja, quem consome de 80 a 220 apresenta uma auto-declaração afirmando estar dentro dos critérios de consumo e terá direito aos 65% de desconto na sua conta de energia.

Ouvidoria do MPPB lançará cartilha para esclarecer sobre função e importância do órgão‏

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público da Paraíba vai lançar uma cartilha para esclarecer a população sobre a função e a importância do órgão. De acordo com a Ouvidora-Geral do MP, a Procuradora de Justiça Otanilza Nunes de Lucena, há mais de um mês a equipe da Ouvidoria-Geral tem se dedicado à criação da publicação, que será distribuída em escolas, hospitais, terminais rodoviários, nas sedes do MP e nos fóruns de Justiça de todo o Estado.

Além da cartilha, um folder e um cartaz produzidos para divulgar o trabalho da Ouvidoria-Geral do MPPB também foram apresentados aos Ouvidores-Gerais dos Ministérios Públicos de outros Estados, durante uma reunião realizada em Belo Horizonte, em março. O encontro foi realizado para aprovar o Estatuto do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), que tem como um dos 17 membros a Procuradora da Justiça e Ouvidora-Geral do MPPB, Otanilza Nunes de Lucena. “Fiquei muito feliz por ter sido eleita para ser um dos conselheiros do CNOMP”, comentou a Procuradora de Justiça.

Segundo Otanilza, o CNOMP se reunirá a cada três meses em Minas Gerais (estado do presidente do órgão, o Procurador de Justiça, Mauro Flávio Ferreira Brandão), para que seus membros discutam os problemas enfrentados pelas Ouvidorias-Gerais de todo o País e possam trocar experiências. Inicialmente, o Conselho terá como meta incentivar os Ministérios Públicos de São Paulo, Alagoas, Acre e Amapá a criarem suas Ouvidorias.

Ouvidoria do MPPB
A Ouvidoria-Geral do MP é um órgão autônomo que foi criado em 2006, dentro da gestão da Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael. O objetivo é elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da instituição. “Muitas pessoas nos tem procurado e procuramos atender da melhor maneira possível, encaminhando as reclamações para os órgãos competentes. A Ouvidoria é o elo principal entre o povo e os membros do MP. Em um futuro próximo, a Ouvidoria será um dos órgãos mais importantes, importante não só para o Ministério Público da Paraíba como para os Ministérios Públicos de todo o País, pois possibilitará à instituição ter uma visão mais ampla dos problemas que vão surgindo na sociedade para que sejam tomadas as providências cabíveis”, argumentou a Ouvidora-Geral, Otanilza Lucena.

O trabalho da ouvidoria é norteado pelos princípios da ética, sigilo, legalidade, legitimidade, transparência, disponibilidade, impessoalidade, imparcialidade, autonomia e garantia de resposta. O contato com o órgão pode ser feito através de e-mail (ouvidoria@pgj.pb.gov.br), pela internet (www.pgj.pb.gov.br/ouvidoria), por telefone (83 2107-6000) e por correspondência (R. Rodrigues de Aquino s/n, Centro, Cep: 58.030-013, João Pessoa/PB).
 

Assessoria