A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Catolé do Rocha expediu recomendação ao prefeito do município de Mato Grosso (no Alto Sertão da Paraíba, a 417 quilômetros de João Pessoa), para que sejam adotadas medidas visando à regularização do quadro de pessoal.
De acordo com a recomendação expedida na quarta-feira (8), o gestor deve promover concurso público ou processo seletivo com urgência para provimento dos cargos de gari. Em relação às demais áreas do serviço público, deve identificar a ocorrência de cargos vagos e a necessidade de provê-los mediante concurso. O prazo para informar a promotoria sobre as medidas adotadas para atender à recomendação é de 60 dias.
De acordo com o promotor de Justiça Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, a recomendação ministerial foi expedida devido à ocorrência de contratações por tempo determinado de servidores para trabalharem na limpeza pública no Município, em prejuízo da realização de concurso e à possível existência de contratações excepcionais também em outras áreas da administração pública. “Essa situação pode causar prejuízo ao bom funcionamento da máquina estatal e configura privilégio imotivado ao servidor nesta situação”, disse.
Assessoria
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