O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou pela manutenção da decisão que suspendeu a cobrança da Tarifa Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul, em João Pessoa. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o procurador Vitor Manoel Magalhães defendeu o indeferimento do recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
A cobrança foi suspensa por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Inconformada, a Semob recorreu ao TJPB alegando, entre outros pontos, que a suspensão da tarifa pode causar prejuízos financeiros ao contrato de concessão do serviço.
No parecer, o Ministério Público afirma que, neste momento, não há elementos suficientes para reformar a decisão de primeira instância. Segundo o procurador, ainda não está comprovado se a Tarifa Pós-Utilização possui apenas natureza contratual ou se funciona, na prática, como um mecanismo para evitar a aplicação da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O representante do MPPB também destacou que a alegação de impacto financeiro apresentada pela Semob carece de comprovação. Para ele, a possibilidade de prejuízo ao contrato, por si só, não justifica o restabelecimento da cobrança enquanto a legalidade da tarifa segue sendo discutida na ação popular.
Redação
