O Congresso Nacional iniciou, na última sexta-feira (17), o recesso parlamentar de meio de ano. Até o dia 31 de julho, Câmara dos Deputados e Senado Federal permanecerão sem sessões deliberativas, funcionando apenas com serviços administrativos e atendimento aos visitantes.
Durante o período, deputados e senadores devem concentrar esforços nas articulações políticas para as eleições deste ano. O prazo para a realização das convenções partidárias termina em 5 de agosto, etapa em que os partidos oficializam seus candidatos. A campanha eleitoral, por sua vez, começa no dia 16 de agosto.
Para minimizar os impactos do calendário eleitoral sobre os trabalhos legislativos, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), firmaram um acordo para realizar semanas de esforço concentrado no segundo semestre. As sessões presenciais mais intensas estão previstas para os períodos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Prioridades no Senado
No Senado, a expectativa é de que o segundo semestre seja marcado pela discussão de propostas de interesse do governo e da própria Casa. Entre os temas acompanhados pelo Palácio do Planalto está a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Também integra a pauta a PEC da Segurança Pública (18/2025), que propõe maior integração entre as forças de segurança por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto ainda aguarda a designação de um relator.
Já entre as prioridades da presidência do Senado estão a PEC 65/2023, que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central, além dos projetos que regulamentam a exploração de minerais críticos e terras raras no país.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, a expectativa é de que o segundo semestre tenha uma pauta mais enxuta em razão do calendário eleitoral. Entre os projetos considerados prioritários está o PL 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
Outro tema acompanhado pelo setor produtivo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e pode ampliar as faixas de enquadramento do Simples Nacional.
Também está entre as propostas aguardadas o PLP 114/2026, conhecido como PL dos Combustíveis, que autoriza a União a utilizar receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo no mercado internacional para compensar renúncias fiscais destinadas à redução dos preços dos combustíveis.
Com o retorno das atividades em agosto, a expectativa é que os parlamentares dividam a agenda entre as votações no Congresso e os compromissos das campanhas eleitorais, concentrando os debates nas semanas de esforço concentrado previstas pelas duas Casas.
As informações são do Brasil 61.
