A Câmara Municipal de Bayeux entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após a auditoria das contas de 2025 apontar uma série de irregularidades na gestão do Legislativo. A Corte concedeu prazo de 20 dias para apresentação de esclarecimentos, por meio da advogada Nathali Rolim Nogueira, representante da então presidente da Casa no período de 19 a 31 de dezembro de 2025, Jayslane de Moura Nóbrega (PSB).
De acordo com o Relatório Inicial de Análise da Prestação de Contas Anual, foram identificadas despesas em desacordo com a Constituição Federal durante a gestão do então presidente Adriano Martins de Lima, que comandou a Câmara entre janeiro e dezembro de 2025.
A auditoria também apontou excesso de servidores comissionados em relação ao número de efetivos, além do não recolhimento de obrigações patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estimadas em R$ 781,6 mil, e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no valor de R$ 21,2 mil.
Já na gestão de Jayslane de Moura Nóbrega, o TCE identificou um déficit financeiro de R$ 675,6 mil e deixou de ser empenhado o montante de R$ 40 mil referente às contribuições patronais ao RPPS.
O relatório ainda considerou procedente uma denúncia relacionada ao controle de gastos com combustíveis. Segundo a auditoria, houve aumento das despesas durante 2025, falhas no controle previsto em resolução do TCE e ausência de processo de dispensa de licitação para contratações junto à empresa J & M Comércio de Combustíveis Ltda., que recebeu R$ 27,3 mil em pagamentos no exercício.
Redação
