Motoristas de Uber fazem protesto contra Projeto de Lei

 Muitos motoristas do aplicativo UBER foram até a lateral do Ginásio ‘O Ronaldão’ no bairro Cristo Redentor, nesta segunda-feira (25) para protestar contra o projeto de lei que acabaria com a função no país.

O aplicativo UBER funciona no Estado desde setembro de 2016 com mais de oito mil cadastrados, sendo cinco mil em João Pessoa e três mil em Campina Grande.

A proposta de regulamentação de serviços de transporte por aplicativo uniu os concorrentes Uber, Cabify e 99. Neste final de semana, as empresas lançaram a campanha Juntos pela Mobilidade, que se posiciona contra o Projeto de Lei 28, de 2017, que pretende, entre outras coisas, exigir que os carros dos serviços utilizem placas vermelhas, como táxis.

A PLC 28 tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS) e estabelece normas para o funcionamento dos serviços no Brasil. Está na lista, por exemplo, a necessidade de autorização individual para cada motorista, que deve ser dada pelas prefeituras, a exigência de CNH na categoria B e veículo no próprio nome, além da contratação de seguros obrigatórios e inscrição como contribuinte do INSS.

Para as empresas do setor, trata-se de uma tentativa do Governo Federal de transformar uma prestação de serviços privada em matéria pública. Em e-mail enviado a clientes, no qual indicam a campanha e também o posicionamento contra o tema, Uber e Cabify afirmam que as novas regras devem restringir a operação dos aplicativos e aumentam a burocracia.

Para eles, por exemplo, a necessidade de regulamentação semelhante à dos táxis deve encarecer as viagens, além de reduzir o número de motoristas. Com isso, cairiam também o número de opções disponíveis aos consumidores, uma vez que, para as companhias do setor, foi justamente a política de preços que as transformou em uma opção viável e bastante utilizada pelos moradores das cidades atendidas.

Além disso, surgem aqui outras questões. A necessidade de um carro registrado no nome do próprio motorista, por exemplo, inviabiliza serviços de aluguel, usados por quem busca uma renda extra, e também a divisão do mesmo veículo por membros de uma família ou cônjuges, que alternam seus horários de trabalho nos aplicativos como forma, também, de ganharem mais dinheiro.

Redação