O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba por violações de direitos humanos contra integrantes das Ligas Camponesas e outros trabalhadores rurais. O objetivo é responsabilizar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1981.
Segundo o MPF, a repressão ocorreu por meio de um sistema organizado que uniu agentes estatais e estruturas do latifúndio. Ainda de acordo com o órgão, ao contrário de outros grupos atingidos pela ditadura, a violência contra os camponeses não acabou com a redemocratização.
Na ação, o MPF cita assassinatos de lideranças rurais, entre eles os casos de Margarida Maria Alves (1983), Manoel Luiz da Silva (1997), e as mortes de Aldecy e Ana Paula em 2023.
A investigação detalha que a repressão utilizava métodos de humilhação pública, como o “enchocalhamento”, no qual trabalhadores eram obrigados a correr com chocalhos no pescoço sob agressões, visando reduzi-los à condição de animais para intimidar a coletividade.
O órgão cita ainda que a estrutura repressiva foi erguida sobre a violência privada e a omissão do Estado, criando um ambiente de impunidade que atravessa décadas.
A ação atual é fruto de uma cooperação técnica entre o MPF e o Governo da Paraíba, que resultou na criação do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH).
Redação
