O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta terça-feira (26) o empenho da Casa na construção de medidas voltadas ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes. A declaração foi feita durante a abertura do evento “Proteção da Infância: uma agenda suprapartidária na Câmara dos Deputados”, realizado em Brasília. ainda ontem, Hugo afirmou, que levou ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microeemprendedores Individuais).
Durante o encontro, Motta ressaltou que a proteção da infância tem mobilizado parlamentares de diferentes partidos em torno de uma pauta comum. Segundo ele, a Câmara vem avançando na análise e aprovação de propostas que fortalecem os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização de criminosos.
Entre os avanços citados pelo presidente está a aprovação do chamado ECA Digital, que atualiza a legislação para enfrentar crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. As mudanças ampliam as punições para autores desses delitos e reforçam a responsabilização de plataformas digitais que não removerem conteúdos ilegais.
“A Câmara construiu o ECA Digital, uma das legislações mais modernas do mundo, que amplia a proteção nesse ambiente de rede e estabelece maior responsabilização das plataformas”, afirmou.
Hugo Motta também destacou que a defesa das crianças e adolescentes é uma pauta que une os deputados independentemente de posicionamentos políticos. Para ele, a ampla convergência em torno do tema tem permitido que a Câmara avance na construção de soluções para enfrentar a violência e fortalecer a rede de proteção à infância.
O evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Hugo apoia reajuste do MEI – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta levou ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microeemprendedores Individuais). “Mas eu, pessoalmente, defendo que esse valor seja ajustado. Esse é um anseio da Câmara, e já venho sendo cobrado há muito tempo para que esse projeto seja votado. Sabemos que existe um impacto fiscal, por isso há uma conversa com o governo para que aquilo que a Câmara venha a aprovar seja, de fato, algo que possa ser sustentado pelas contas públicas”, explicou Hugo.
Redação com assessoria
