MP põe fim em conflito entre legislação/decreto e uso de máscaras em condomínios da PB passa a ser optativo

Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (13), põe fim ao conflito sobre a exigência do uso de máscaras de proteção em condomínios na Paraíba.

É que o último decreto liberou o uso do equipamento de proteção em cidades com percentual de vacinação a partir de 70%, porém a legislação exigia o uso da proteção nos condomínios.

Com a medida, o uso nos locais se torna opcional, lembrando que ela, assim como o decreto estadual, só é válida para municípios com índice de vacinação acima de 70%.

Com isso, moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção, além de daqueles que circulam na área comum dos condomínios podem optar pelo uso ou não da máscara.

Com a Medida Provisória, a nova redação passa a valer a partir desta quarta-feira.

PB Agora