Leis aprovadas pela ALPB garantem direitos aos trabalhadores paraibanos

O Dia do Trabalhador nunca fez tanto sentido quanto agora, durante a pandemia do novo coronavírus. A soma dos esforços de todos os trabalhadores, de todas as áreas, cumprindo a quarentena ou na linha de frente no enfrentamento da doença, tem refletido diretamente em resultados coletivos.

“Trabalhadores da saúde, garis, motoboys, caminhoneiros, profissionais da imprensa, segurança pública, entre outros, merecem todo o nosso reconhecimento e respeito. Todos estão dando sua contribuição pelo bem comum. E a melhor forma de honrar o esforço e sacrifício desses trabalhadores é ficando em casa, respeitando o isolamento social. Só assim vamos vencer esse desafio. Aos que estão em casa esperando o momento certo para voltar à ativa, o nosso agradecimento”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Adriano Galdino.

Mesmo antes da pandemia, a valorização dos trabalhadores paraibanos sempre fez parte da pauta de discussões na ALPB. “Só com a garantia de direitos é possível construir uma sociedade mais justa para todos”, destacou Galdino.

Para se ter uma ideia, no período de 2003 até este ano de 2020, foram cerca de 80 projetos aprovados pela Casa, focados, apenas, na rotina e nos direitos do trabalhador. Entre as leis em vigor, está a de número 10.672, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.

A Medida Provisória nº 243 também institui o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do Estado da Paraíba – ParaíbaTEC, vinculado e em regime de colaboração, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC da União, com finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do Estado da Paraíba.

As iniciativas da Assembleia também se estendem aos jovens. A Casa indicou ao governo a criação e implementação do Programa de Qualificação rápida (com oficinas, cursos, workshops), com foco no empreendedorismo, novas tecnologias e economia criativa. Com ações voltadas para esse público, a Casa pretende aumentar as oportunidades de trabalho aos jovens, que ainda sentem dificuldades para conquistar o primeiro emprego e sua efetivação no mercado.

Mais do que um feriado nacional, o Dia do Trabalhador representa um marco na luta por melhores condições de trabalho. Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba mantém o assunto em suas pautas, com a finalidade de possibilitar a consolidação de novas perspectivas de futuro para os trabalhadores ativos, bem como abrir novas frentes produtivas e, consequentemente, favorecer a criação de novos postos de trabalho.

Redação com ALPB