Após articulação de Hugo, CCJ vota hoje PEC do fim da escala 6×1 e projeto que fortalece Mesa Diretora da Câmara

PEC tem o apoio dos governistas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota hoje (22) a PEC que acaba com a escala 6×1 para trabalhadores. A proposta seria analisada na semana passada, mas, após pedido de vista, a votação foi adiada por duas sessões no plenário. Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu realizar uma sessão “extra” na última sexta (17), devido ao feriado de Tiradentes.

Ainda de acordo com Hugo, há uma “vontade política” do parlamento para aprovar o fim da escala com seis dias de trabalho e um de descanso. O objetivo é acelerar a tramitação da matéria, que ainda vai passar por comissão especial antes de ir ao plenário. O assunto é disputado pelo governo, que enviou, também na semana passada, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho no país.

Hugo Motta afirmou que indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial assim que o texto for aprovado pelo colegiado. Na semana passada, ele afirmou que, de acordo com o cronograma estabelecido, a proposta deve ir ao plenário no fim de maio e, se aprovada, segue ao Senado.

A PEC em questão é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Governistas apoiam projeto do governo – Apesar da “vontade política”, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), teme que deputados queiram protelar ainda mais a tramitação da PEC e, por isso, acredita que o projeto de lei enviado pelo governo em regime de urgência constitucional é o melhor caminho. “Olha o que está acontecendo aqui na comissão. Tem o parecer pela admissibilidade, mas pediram vistas”, afirmou Uczai.

O texto do governo prevê, além de redução na escala de seis dias de trabalho para cinco, a redução do limite de horas de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir os salários. O projeto foi enviado no último dia 14 para agilizar a tramitação, já que, nesse regime, se não for analisado em 45 dias, tranca a pauta do plenário da Câmara. A pauta é prioridade do governo antes das eleições de outubro.

Fortalecimento da Mesa Diretora – Hugo Motta (Republicanos-PB), também pautou para hoje a votação de um projeto que amplia os poderes de integrantes da Mesa Diretora da Casa. A proposta permite que esses membros participem de comissões permanentes e temporárias.

A análise se dá em meio ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no país, cuja admissibilidade também está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, às 14h30.

Cada colegiado, como Saúde, Educação e Infraestrutura, propõe a destinação de recursos públicos para áreas ligadas ao seu tema. Essas emendas não pertencem a um deputado específico, mas representam uma decisão coletiva do colegiado e integram a negociação do Orçamento, podendo direcionar verbas para obras, programas e ações do governo.

Redação