Lei da transparência é descumprida

Nenhum município da Paraíba cumpre integralmente a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. É o que mostra um levantamento divulgado ontem pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco), no Tribunal de Contas do Estado. Dos 223 municípios examinados, a maior nota foi obtida por Santa Luzia, com 6,35, em uma escala de zero a 10. Já os municípios de João Pessoa e Campina Grande ficaram em terceiro e sexto lugares, respectivamente, com notas 6,33 e 6,22. Pombal ficou em segundo, também com 6,33, e Nova Olinda e São José de Espinharas ficaram, respectivamente, em quarta e quinta colocações, ambas com a nota 6,31.

As notas foram dadas com base no critério adotado pela Associação Contas Abertas, que leva em conta os seguintes aspectos: cumprimento da Lei da Transparência (60%), série histórica e atualização dos dados (7%) e a interação com os usuários, como possibilidade de downloads das consultas e facilidades de navegação (33%). De 20 pontos analisados, Santa Luzia, cidade que está melhor posicionada no ranking, descumpriu sete, entre as quais estão a ausência de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a divulgação dos dados em tempo real.

Ainda de acordo com o levantamento, 15 cidades obtiveram a nota zero. São elas: Algodão de Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança. O estudo, realizado no período de 11 de novembro a 2 de dezembro de 2013, foi dividido em duas partes: uma apontando um diagnóstico do que estaria sendo descumprido na legislação vigente e outra apontando uma nota quantitativa que permitisse a construção de um ranking.

“A disponibilização da nota não tem como objetivo determinar se algum ente está ou não cumprindo a legislação. Para essa função, foi elaborado um relatório de diagnóstico. A principal função da nota é trazer uma comparabilidade entre a transparência disponibilizada pelos municípios, propiciando uma competição sadia para a melhoria da gestão pública. Não existe, portanto, uma nota para aprovação da transparência, mas sim uma sinalização de que pode existir mais ou menos pontos a serem melhorados”, destaca o relatório apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira.

Durante a apresentação, ele lembrou que em abril deste ano o Focco realizou um primeiro levantamento mostrando quais as prefeituras estavam cumprindo a Lei da Transparência. Esse levantamento foi repetido em julho, após a vigência plena da Lei Complementar nº 131/2009. Em novembro foi feito um novo diagnóstico quanto ao cumprimento da legislação, o qual foi divulgado ontem.

“Percebe-se que houve uma evolução do cenário estadual, passando os municípios a apresentarem uma maior preocupação com a disponibilização de um canal de comunicação com a população, proporcionando também um melhor acesso à informação pública”, diz o relatório.

Em levantamento feito em maio deste ano, o Focco revelou o ranking de transparência das dez maiores cidades do Estado, com as respectivas notas – João Pessoa (6,15), Cabedelo (5,85), Campina Grande (5,13), Patos (5,05), Cajazeiras (3,71), Guarabira (2,36), Santa Rita (2,07), Sousa (1,78), Bayeux (0,47) e Sapé (0,36).

No novo estudo divulgado ontem, os dez maiores municípios ficaram com as notas seguintes: João Pessoa (6,33), Cabedelo (6,07), Campina Grande (6,22), Patos (6,05), Cajazeiras (4,73), Guarabira (4,22), Santa Rita (5,93), Sousa (4,55), Bayeux (4,07) e Sapé (0,47).

APENAS DOIS MUNICÍPIOS EM TEMPO REAL

O estudo mostra que, dos 223 municípios paraibanos, apenas dois (0,90%) divulgam as informações em tempo real. Já outros quatro municípios (6,73%) dispõem da Lei de Acesso à Informação. No quesito portal da transparência, o levantamento revela que 173 municípios (77,58%) já contam com essa ferramenta.

Durante a divulgação dos índices da transparência pública, a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançou o selo personalizado ao Dia Internacional Contra a Corrupção e também em comemoração aos 10 anos da Controladoria Geral da União (CGU).

O presidente do TCE, Fábio Nogueira, disse que as cidades melhoraram os índices de cumprimento da Lei da Transparência.

“No primeiro levantamento, o quadro era extremamente negro. Agora há uma evolução do quadro. Mas ainda assim, 15 municípios não cumprem nenhum dos itens que serviram de avaliação, o que é lamentável”, disse. Ele informou que o TCE vai novamente notificar os gestores para cumprirem a lei, caso contrário poderão ter problemas com a aprovação da prestação de contas. Já o coordenador executivo do Focco, Fábio Araújo, observou que essas prefeituras poderão ter problemas com a liberação de recursos da União.

JPOnline