Justiça determina afastamento de prefeito de Cuité de Mamanguape

A 2ª Vara Mista de Mamanguape deferiu as medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e determinou o afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, do cargo, além de decretar a indisponibilidade de bens dele e de mais seis agentes públicos (entre secretários municipais e um vereador).

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape, contra o prefeito e contra os secretários municipais Leandro Silva da Costa, Valdir Magno Dantas, José Carlos Dantas Filho e Antony Charles da Silva; contra o irmão do prefeito, Diocélio Magno Dantas, e o vereador, Ezequias José de Souza. Eles são acusados de praticar irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública.

O instaurado inquérito civil público instaurado pela promotora constatou um esquema instalado na Prefeitura, com a participação do prefeito, de secretários municipais e de outros agentes públicos, com o intuito de se apropriarem de verbas públicas através de fraudes na contratação de prestadores de serviço.

As fraudes consistiam na simulação de contratação de prestadores de serviços e na divisão dos salários dos contratados que efetivamente prestavam o serviço, a chamada “rachadinha”. Também foi constatado que o grupo burlava a regra do concurso público, com a contratação de prestadores de serviços com aparência de contratação emergencial e temporária, quando na verdade, havia a alternância desses contratados em órgãos e secretarias do Município para inviabilizar a fiscalização.

Além do prefeito, a decisão judicial também determinou o afastamento de Antony Silva, Ezequias Souza e Diocélio Magno dos cargos.