Justiça condena quatro ex-prefeitos na Paraíba

A Justiça Federal condenou quatro ex-prefeitos da região do Brejo por desvio de recursos públicos. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolvem os ex-prefeitos Augusto Bezerra (Bananeiras), Josivalda Matias (Pirpirituba), Hélio Freire (Duas Estradas) e Sérgio Beltrão (Alagoinha). As sentenças foram proferidas pelo juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal, e publicadas ontem no Diário de Justiça.

No caso do ex-prefeito Augusto Bezerra, as irregularidades teriam ocorrido na execução de dois convênios firmados com o Ministério da Saúde (MS). Dentre as penalidades aplicadas estão o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, no valor de R$ 84.068,01; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 50% do valor do dano causado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, por cinco anos.

Em sua defesa, ele admite que houve transferências indevidas dos valores repassados ao município em um dos convênios, afirmando, entretanto, que talresponsabilidade não seria sua, mas sim do secretário de Finanças, já que só após deixar a administração municipal ficou sabendo das irregularidades. “Tal alegação não merece ser acolhida, já que o simples fato do secretário de Finanças ter poder para movimentação das contas do município não exime o réu de sua responsabilidade na fiel execução do convênio”, disse o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal.

A ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias é acusada de desvios de recursos públicos repassados pelo MS para aquisição de ambulâncias. Segundo o MPF, as irregularidades verificadas nos procedimentos licitatórios são graves, já que referidos procedimentos não eram verdadeiros, ou seja, foram feitos com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos, como se fossem legais e realmente devidos.

Ela foi condenada ao ressarcimento dos danos causados, no valor de R$ 54.000,00; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 100% do valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos.

O ex-prefeito de Duas Estradas Hélio Freire foi condenado por irregularidades na execução de convênio com a Funasa, para construção de 42 módulos sanitários, no valor de R$ 76.996,52.

Segundo a denúncia, o ex-gestor, um dia antes de deixar o cargo, ordenou o pagamento de R$ 30.500,00, valor correspondente a 40% do total da obra, mesmo sem ter sido realizada qualquer despesa pela empresa contratada, a Prestacon – Prestadora de Serviços e Construção Ltda.

“Com a comprovação da total inexecução do objeto contratado, tem-se claramente configurado o desvio de verbas públicas”, diz o juiz na sentença. Ele condenou a ex-gestora ao ressarcimento do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil, equivalente a 50% do valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos.

Já o ex-prefeito de Alagoinha Sérgio Beltrão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por desvio de recursos do Fundef. A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e entrega de 20 cestas básicas ao abrigo São Vicente de Paulo, na cidade de Guarabira.
 

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