Um projeto de lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de João Pessoa foi aprovado pela Comissão de Políticas Públicas (CPP), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante reunião na manhã desta segunda-feira (15).
Segundo o PL, fica proibido o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora dos equipamentos destinados a este fim, ou seja, as lixeiras. No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal a fim do descarte correto do lixo.
O projeto prevê ainda que em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o infrator será multado no valor de R$ 100, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
PB Agora
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