O Governo da Paraíba enviou nesta terça-feira (10)à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei Complementar que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde para se somar ao trabalho realizado pelas Organizações Sociais no Estado, responsáveis pela gestão dos grandes hospitais estaduais.
Na justificativa, o governador explicou que a criação da Fundação Pública decorre da necessidade de dotar a administração pública estadual de mais uma alternativa para a prestação do relevante serviço de assistência na área de saúde à população paraibana.
Segundo ele, a opção vai permitir que o gestor possa escolher dentre as alternativas existentes aquela que seja mais eficiente e adequada conforme a demanda a ser atendida.
“Não é uma substituição direta das Organizações Sociais, é para que a gente possa ter mais uma alternativa. Existem hoje vários processos de gestão na saúde, nós temos Oss, temos gestão própria em algumas cidades e teremos a fundação que também terá a função de administrar a parte hospitalar. É mais uma alternativa, é mais uma possibilidade e que é muito importante, porque como sendo uma fundação pública de direito privado, em caso de rompimento de contrato com uma OS, você terá uma fundação pronta para assumir um hospital sem que haja a dissolução de continuidade”, disse o governador.
A PB Saúde terá personalidade jurídica e integrará a Administração Pública Indireta do Governo Estadual, sendo vinculada à Secretaria de Saúde da Paraíba e compondo o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fundação poderá atuar na gestão e produção de cuidados integrados à saúde a partir dos serviços, ações, programas e estratégias que estiverem sob sua responsabilidade. Há também a previsão de que a entidade possa recrutar pessoal e desenvolver capacidades e ações junto às múltiplas Instituições que integram o SUS.
A proposta prevê a incorporação ao patrimônio da PB Saúde da importância financeira de R$ 20 milhões, além da transferência do Hospital Geral de Mamanguape para incorporação ao patrimônio da Fundação, incluindo o imóvel, acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos.
Já a contração de servidores se dará por meio de aprovação concurso ou através de um processo seletivo simplificado.
PB Agora
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