Fusão e extinção dos órgãos da Administração Indireta não põem fim às atribuições das entidades

A fusão e extinção de órgãos da Administração Indireta do Estado vão gerar uma economia de aproximadamente R$ 26 milhões por ano aos cofres públicos, que serão investidos em obras e políticas públicas. Isso, no entanto, não põe fim às atribuições desses órgãos, cujos serviços ofertados à população deverão ser mais qualificados. 

Uma dessas medidas, a de número 277, funde a Emater, a Interpa e a Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20 milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.

“A nova empresa criada pelo Governo do Estado, com a junção da Emepa, Emater e Interpa, teve como objetivo o enxugamento e modernização administrativa, com a preservação de todos os serviços da pesquisa, extensão e regularização fundiária. Nada mudará em relação às atividades de pesquisa e extensão. Ao contrário, haverá maior agilidade e desburocratização dos serviços prestados à sociedade paraibana, com qualidade e menor custo. Portanto, todo o patrimônio das empresas será preservado, tanto o científico, quanto material e intelectual”, ressaltou o diretor de Pesquisa Agropecuária Empaer, Manoel Duré,.

O presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, reforçou a declaração do diretor de Pesquisa Agropecuária, citando como exemplo as estações de pesquisa da antiga Emepa. “Nenhuma estação de pesquisa foi fechada com a fusão das empresas. Pelo contrário, elas estarão mais fortalecidas, os projetos de pesquisas estão tendo continuidade para continuar oferecendo aos criadores a genética bovina, caprina e ovina que todos conhecem”, explicou. 

De acordo com a Medida Provisória, a Empaer terá como objetivo básico programar, executar e fiscalizar a política estadual de assistência técnica, extensão rural, pesquisa e regularização fundiária, com vistas ao desenvolvimento da agropecuária e da pesca. Compete também: colaborar com os órgãos competentes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e do Ministério da Agricultura na formulação e execução das políticas de assistência Técnica e extensão no Estado; planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural, visando à difusão de conhecimentos de natureza técnica, econômica e social para aumento da produção  e produtividade agrícola e a melhoria das condições de vida no meio rural do Estado da Paraíba, de acordo com a política de ação dos Governos Federal e Estadual; promover a pesquisa para o desenvolvimento científico e tecnológico aplicado à agropecuária do Estado da Paraíba; promover o desenvolvimento rural, a colonização e o planejamento agrícola e agrário, bem como a legalização das terras públicas para o assentamento de rurícolas observadas as disposições da legislação federal pertinente.

Redação

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