O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram, nesta sexta-feira (dia 20), a lista da 3ª chamada dos candidatos classificados, e ainda não contemplados, no Programa Habilitação Social (PHS). A relação foi disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.
As vagas deverão ser preenchidas durante um ano, de acordo com o novo prazo de vigência do Edital 001/2023. Os candidatos relacionados deverão seguir as etapas e os prazos definidos no cronograma, sob pena de serem excluídos do processo seletivo. Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, para o preenchimento de 5 mil vagas.
O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.
Segue, abaixo, o cronograma desta fase do PHS:
| CRONOGRAMA – PHS | |
| AÇÕES | DATAS/PERÍODOS |
| Divulgação dos candidatos classificados para preenchimento das vagas remanescentes | 20 de dezembro de 2024 |
| Análise Documental | 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025 |
| Divulgação dos classificados e desclassificados | 12 de março de 2025 |
| Envio dos Recursos | 13 a 22 de março de 2025 |
| Resultado da Análise do Recurso | 26 de março de 2025 |
| Lista final dos candidatos APTOS para gratuidade da CNH | 31 de março de 2025 |
| Prazo final para abertura do RENACH dos candidatos APTOS | Abertura do RENACH: 01/04/2025 Término do prazo: 30/04/2025 |
Secom-PB
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