Motta marca nova data para votação da PEC que põe fim à escala 6×1

Depois de um pedido de vista ter adiado a votação da PEC que põe fim à escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou nova data para votação na CCJ. Será no dia 22 de abril. Pelo regimento, é necessário intervalo de duas sessões plenárias.

Como, além desta quinta, uma foi marcada para sexta-feira, dia que geralmente não tem sessões na casa, a votação poderá ser retomada na quarta que vem, depois do feriado. Hugo Motta segue batendo na tecla da PEC, mesmo o governo tendo enviado um projeto de lei sobre o assunto.

‘Eu estou aqui dando seguimento ao cronograma já pré-estabelecido. Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa. E nós seguiremos com cronograma de PEC, de proposta de emenda à Constituição’.

Segundo uma fonte à CBN, ele teria levado nomes para debater com Lula quem será o relator dá proposta. A intenção é que seja um consenso.

A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 obteve parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, nesta quarta, porém, o texto não foi votado por conta de um pedido de vista do deputado Lucas Redecker, que argumentou que precisava de mais tempo para ler o relatório.

No texto, o Paulo Azi fez ponderações sobre a necessidade de compensação fiscal e propôs regras de transição. O deputado também chamou a atenção para a discussão sobre a constitucionalização da escala de trabalho.

‘Olha, eu acho que é um debate que precisa ser aprofundado. Efetivamente, existe um risco de, no momento em que você constitucionaliza a escala, você impede que determinados setores específicos da composição dos setores econômicos do país possam, efetivamente, ter um maior grau de liberdade, coisa que ocorrerá caso a discussão se dê no âmbito das negociações coletivas’.

A discussão ocorreu um dia após o governo ter enviado um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e sem regra de transição, para que seja aplicada imediatamente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a intenção do governo é de acelerar a votação da matéria, que segundo ele está sendo postergada pelo Congresso.

‘Na medida que observamos que ele estava sendo postergado, nós decidimos, o presidente Lula tomou a decisão de encaminhar o PL para poder garantir o timing desse debate. Agora, como o ministro Boulos disse, se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente, o PL está prejudicado, não é necessidade. Tem o rito da PEC, que é mais demorada do que o PL, o PL vai avançar e pode ser que o PL entre em vigor a redução da jornada de trabalho e depois se consolida por PEC para impedir eventuais aventureiros de futuro quererem aumentar a jornada, como aconteceu na Argentina’.

Enquanto há uma disputa entre governo e a Câmara por protagonismo, a oposição e o Centrão tentam barrar a análise para depois das eleições.

De acordo com um fonte da Câmara à CBN, os deputados querem votar na Comissão de Trabalho, no dia 29, um outro projeto de lei sobre o tema que já estava tramitando na casa.