A Agência Nacional de Mineração realizou, na última terça-feira (14), o repasse de mais de R$ 473 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a estados, ao Distrito Federal e a municípios brasileiros. Os valores são referentes à arrecadação do mês de março, distribuída agora em abril.
No recorte estadual, a Paraíba recebeu R$ 133.461,64, valor considerado modesto quando comparado a estados com forte atividade mineradora. No Nordeste, unidades como Bahia (R$ 3,3 milhões) e Alagoas (R$ 622 mil) registraram repasses superiores.
Ao todo, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com a maior parcela, ultrapassando R$ 378 milhões. Entre os estados, os maiores repasses foram direcionados a Minas Gerais (R$ 39,3 milhões) e Pará (R$ 38,9 milhões), que concentram intensa atividade mineral.
No âmbito municipal, os maiores valores foram pagos a cidades com forte presença da mineração. O destaque nacional foi Canaã dos Carajás (PA), que recebeu R$ 78,1 milhões, seguida por Parauapebas (R$ 33,9 milhões) e Marabá (R$ 24,1 milhões).
A CFEM, conhecida como royalties da mineração, é uma compensação financeira paga por empresas que exploram recursos minerais no país. Instituída pela Constituição de 1988, a receita deve ser aplicada conforme critérios legais, priorizando o desenvolvimento sustentável, a diversificação econômica e investimentos em ciência e tecnologia.
De acordo com a legislação, pelo menos 20% dos recursos devem ser destinados a essas áreas. Os valores não podem ser utilizados para pagamento de dívidas (com exceções junto à União) nem para despesas permanentes com pessoal, embora seja permitido investir em educação, inclusive no pagamento de professores da rede pública.
A distribuição da CFEM segue regras específicas, destinando parte dos recursos à União e a órgãos de pesquisa, além de dividir a maior fatia entre estados e municípios produtores ou impactados pela atividade mineral.
Redação com Brasil 61
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