Desdobramento: Câmara aprova sessão especial para discutir emissão de notas fiscais pela PMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão desta quinta-feira (14), um requerimento do vereador Lucas de Brito (DEM) solicitando a realização de uma sessão especial para discutir os problemas e as soluções na emissão de notas fiscais eletrônicas pelo Poder Executivo. A sessão ocorrerá no dia 29 de novembro, às 15h, no Plenário da Casa.

De acordo com o autor da propositura, a intenção é debater com o governo, os especialistas e os cidadãos comuns, a melhor alternativa para interromper os prejuízos causados pela pane no sistema que vem impedindo o procedimento da emissão de notas durante semanas. “Ainda não recebemos uma justificativa do prefeito para tanta demora na solução do problema e queremos avaliar os danos causados aos cidadãos e à receita municipal”, justifica Lucas.

Os problemas na emissão de notas fiscais eletrônicas na Prefeitura de João Pessoa foram registrados desde o dia 18 de outubro, quando houve a mudança na empresa que prestava o serviço.

Com a saída da Eicon, a gestão contratou a empresa Politec, a partir da adesão de uma ata. “Essa é a mesma empresa que a secretaria de Transparência do Governo do Distrito Federal considerou inidônea e que se envolveu no escândalo de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira”, frisou o democrata.

Durante a sessão especial, o vereador espera obter as respostas para as perguntas formuladas e que ainda não foram esclarecidas por parte da bancada governista e do próprio Poder Municipal. Entre elas, por que os reais motivos da falha na emissão de notas fiscais não foram divulgados previamente; quais os prejuízos para a receita municipal; se houve exposição da segurança dos dados públicos do sistema; e quando a emissão de notas será normalizada na Capital paraibana.

Redação com Assessoria