Consumidor pode pagar o mesmo preço à vista e cartão

AUTORIZADO: consumidor já pode abastecer pagando mesmo preço pelo combustível pago à vista ou cartão; TAC foi firmado junto ao MPE

Sindipetro garante cumprimento de TAC e diz esperar por ação do MPE

O paraibano já pode abastecer seu automóvel pagando o mesmo preço pelo combustível adquirido à vista ou cartão (direto para o vencimento). Pelo menos é o que vem ocorrendo desde o inicio da semana nos postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro). O sindicato fez sua parte, contudo, muitos estabelecimentos vêm descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 28 de outubro.

Uma campanha de conscientização foi realizada durante toda semana pelo Sindipetro/PB em todos os estabelecimentos, inclusive os não associados. Foram distribuídos informativos e adesivos explicativos, circulares também encaminhadas a todos, além de ampla divulgação nos meios de comunicação. “Fizemos nossa parte, contribuímos com a justiça e com os órgãos de defesa do consumidor, ficamos do lado da população e protegemos nossos associados, agora é preciso que a fiscalização faça sua parte”, destacou o presidente do Sindipetro Paraíba, Omar Hamad Filho.

O TAC firmado entre Sindipetro e MPE através curadorias dos Direitos do Cidadão e do Consumidor estabelece que o combustível pago com cartão ou dinheiro deve ter mesmo preço, descartando a cobrança diferenciada para venda à vista em dinheiro e cartão, débito ou crédito (direto para o vencimento). A mesma regra valendo para o uso do cheque, notadamente naqueles estabelecimentos que por ventura aceitem a modalidade de pagamento.

O acordo não obriga ninguém aceitar pagamento com cartão, mas disciplina os estabelecimentos que trabalham com essa modalidade de pagamento, uniformizando o preço com praticado a dinheiro.

Mesmo admitindo a inexistência de consenso entre a categoria, o presidente do Sindipetro, Omar Hamad Filho, disse que a iniciativa demonstra a parceria entre o sindicato e o Ministério Público para defender os direitos do consumidor. “defendemos a categoria, mas, também, a sociedade e somos a favor do cumprimento da lei”, finalizou.

Ascom

Sindipetro/PB