Conselho recomenda que DER cancele autorização da empresa de ônibus Santa Rita

O cancelamento foi uma dos encaminhamentos resultantes da audiência pública realizada hoje na Capital.
Com um público em torno de 100 pessoas, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 16, audiência pública para discutir a segurança, fiscalização e licitação dos transportes públicos da Capital e região metropolitana de João Pessoa. A audiência, promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH-PB), foi presidida pelo procurador da República Duciran Farena, membro do Ministério Público Federal na Paraíba, órgão integrante do CEDH-PB.

Como resultado da audiência, o Conselho recomendou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PB) que cancele a autorização da empresa Santa Rita, no prazo de 30 dias e realize procedimento de licitação da linha Santa Rita em 60 dias. Além disso, foi recomendado ao DER/PB que reforce as fiscalizações ‘in loco” no prazo de 30 dias.

O Conselho também recomendou que dentro de seis meses, DER/PB e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) fiscalizem toda a frota da região metropolitana de João Pessoa. A Semob deve permitir a participação popular no Conselho de Composição de Custos da Tarifa e ainda DER e Semob devem promover auditagem no lucro auferido pelas empresas.

Segundo o procurador da República Duciran Farena, os prazos da recomendação começam a correr a partir de hoje (16) e o CEDH vai acompanhar o cumprimento dos itens que foram recomendados, como também atuará perante as unidades do Ministério Público Estadual da região metropolitana de João Pessoa para que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta.

Pneus carecas – Cerca de 50 participantes, entre usuários do transporte coletivo urbano e representantes de empresas, associações, órgãos e entidades, se inscreveram para ter a palavra e expor problemas existentes nas linhas de transportes coletivos na Capital e Região Metropolitana. Por conta do tempo, nem todos os participantes inscritos puderam falar, mas os que se manifestaram fizeram graves denúncias, como ônibus trafegando sem freios, sem farol, limpeza e até com pneus carecas, entre várias outras irregularidades.

Além do público presente, compareceram representantes de empresas de ônibus, sindicatos, Movimento Passe Livre de Santa Rita, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual nos municípios da região metropolitana, DER/PB, prefeituras de João Pessoa e região metropolitana, câmaras municipais de João Pessoa e região metropolitana, Semob/JP e Semob de Cabedelo, Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC/JP) e Setransp.

Assessoria MPF