A partir desta quarta-feira (17), todas as salas de cinema do estado da Paraíba estão obrigadas a exibir propaganda institucional do poder público antes de iniciarem as sessões. A determinação, oficializada na Lei Estadual de nº 10.057/2013, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo a publicação, as empresas administradoras dos cinemas terão que ceder um minuto antes da exibição dos filmes para a divulgação de campanhas socioeducativas. Ainda de acordo com a lei a peça publicitária será elaborada por competência do poder Executivo.
Alei foi aprovada pela Assembleia Lagislativa da Paraíba no mês de maio e é de autoria do deputado Domiciano Cabral (DEM).
Ela foi promulgada pelo primeiro vice-presidente do Legislativo, Edmilson Soares (PEN), em função do governador Ricardo Coutinho (PSB) não ter se pronunciado.
Ainda conforme a norma, o não-cumprimento das determinações implicará na aplicação de penas de advertência, suspensão ou até mesmo perda do alvará de funcionamento.
Redação
