CCJ aprecia 15 matérias nesta 3ª

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne nesta terça-feira (3), às 8h, para apreciar 15 matérias, das quais 11 são projetos de lei ordinária, três vetos encaminhados pelo Governo do Estado, além de um parecer que dispensa a deliberação do plenário. Pela manhã, também haverá sessão ordinária.

Entre os projetos que devem ser apreciados pelos integrantes da CCJ, está o 1.900/2014, do deputado Anísio Maia (PT), que institui o passe livre estudantil no Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado, e o 1.923/2014 de Vital Costa (PP), que obriga o Detran a comunicar a todos os condutores cadastrados o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Os deputados também devem apreciar os vetos encaminhados pelo Poder Executivo aos projetos de lei dos parlamentares. Entre eles, está o veto ao projeto do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para a segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas estaduais.

Também está na pauta o veto 249/2014, ao projeto do deputado Frei Anastácio (PT), que obriga anotar nas cédulas de identidade a utilização de marca passo cardíaco.

Integram a Comissão os deputados Janduhy Carneiro (presidente – PTN), Olenka Maranhão (vice-presidente – PMDB), Anibal Marcolino (PEN), Léa Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas), e Vituriano de Abreu (PSC).

Fonte: Da Redação com Ascom