Apelação de Cássio começa a tramitar no TSE

Apelação de Cássio contra impugnação de candidatura começa a tramitar hoje no TSE

Os advogados da coligação ‘Paraíba Unida’, que tem o governador José Maranhão (PMDB) como candidato à reeleição, apresentaram ontem as contra razões ao recurso ordinário movido pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a decisão Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pelo indeferimento de sua candidatura ao Senado.

Com a apresentação das contra razões da coligação ‘Paraíba Unida’, que foi protocolada ontem à tarde no TRE pelo advogado Carlos Fábio, coordenador jurídico da coligação, o recurso ordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima sobe hoje para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde começa a tramitar já com a escolha do ministro que vai atuar como relator para examinar o processo.

Nas contra razões apresentadas pela coligação peemedebista o argumento utilizado é pela manutenção da decisão da Corte Eleitoral paraibana pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-governador, com base na questão da inelegibilidade, bem como na aplicação da Lei Ficha Limpa.

“Nossa posição é no sentido que a decisão do TRE deverá ser mantida, com base em entendimentos doutrinário e jurisprudencial que a inelegibilidade deve ser um requisito negativo que deve ser exigido do candidato a cargo eletivo, requisito que o ex-governador não detém, com base na Nova Lei Ficha Limpa”, declarou Carlos Fábio.

Já os advogados Harrison Targino, José Eduardo Alckmin e Luciano Pires, que atuam na defesa do ex-governador, utilizaram vários argumentos no recurso para tentar reformular a decisão da Corte paraibana e garantir o deferimento do registro do tucano como candidato a senador, que vão desde ainconstitucionalidade da decisão, até a não aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano, não só por conta da anualidade da lei eleitoral, mas também pelo princípio de que uma Lei nova não pode retroagir para prejudicar.

TRE desagrada os dois lados

A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última terça-feira em condenar o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por abuso de poder e conduta vedada, por gastos excessivos em publicidade em 2006, a inelegibilidade de três anos e multa de 100 mil UFIRs, desagradou os advogados de defesa e de acusação. Inconformados com a decisão da Corte Eleitoral paraibana, os advogados de ambos os lados vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim que houver a publicação do acórdão contendo a sentença.

O advogado Harrison Targino, que atua na defesa do ex-governador disse ontem que está esperando apenas a publicação do acórdão para recorrer da decisão quanto à aplicação da multa pelos gastos excessivos em publicidade, que foi reconhecido pela Corte.

Segundo Targino, o argumento que será apresentado é que não houve excesso de gastos, conforme comprova relatório atestados por nove auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Vamos recorrer da decisão porque entendemos que houve equivoco da Corte no tocante a aplicação da multa e vamos apresentar relatório elaborado por nove auditores do TCE atestando que não houve excesso de gasto, conforme entendeu os integrantes da Corte Eleitoral”, declarou o advogado.

Ele afirmou que a decisão da Corte de aplicar a inelegibilidade de três anos não influencia a candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado Federal, porque o período de referência foi de 2006 a 2009, de forma que, segundo ele, o ex-governador é elegível.

Já o advogado Thiago Leite, patrono da coligação “Paraíba de Futuro”, autora da representação contra o ex-governador, disse ontem que vai recorrer da decisão para que a Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos seja aplicada como pena para o ex-governador e não apenas de três, conforme entendeu a Corte paraibana.

Mesmo considerando que a decisão do TRE vai ter reflexos diretos na candidatura do ex-governador ao Senado, além de aguardar a publicação do acórdão para recorrer da decisão, vai analisar também as notas taquigráficas do julgamento para fundamentar melhor os pedidos.

Correio da Paraíba