A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (12), a 1ª audiência pública temática para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, assim como o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O evento aconteceu do Auditório João Eudes, na ALPB, e contou com a presença do relator da Lei, o deputado Tião Gomes.
Após a realização de debates para tratar do orçamento estadual previsto para o Exercício 2020 nas cidades de Campina Grande e de Sousa, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Wilson Filho, reuniu os membros da mencionada Comissão para debater os investimentos a serem realizados na Segurança Pública do Estado, tema tratado na audiência desta terça.
De acordo com o presidente, a Assembleia, na atual Legislatura, apresenta uma nova didática no que diz respeito à LOA, debatendo separadamente os temas que regem a administração do Estado. “Trata-se de uma nova forma de debate do orçamento com a realização de sete audiências públicas regionais e temáticas para discutir a Lei Orçamentária Anual. A Comissão tomou a decisão de ampliar ao máximo possível esses debates que irão definir tudo o que acontecerá no próximo ano. O Estado envia a sua proposta orçamentária e a Assembleia faz o debate”, observou Wilson. Segundo Wilson Filho, a Saúde, a Educação, o Turismo, a Infraestrutura e demais temas serão tratados individualmente em cada audiência. No que diz respeito à Segurança Pública Estadual, na avaliação do deputado Wilson Filho, foi possível abordar assuntos como o enfrentamento às drogas, o sistema carcerário, a emissão de documentos de identidade, a redução dos índices de crimes contra a pessoa, entre outros. “Tenho certeza que as sugestões apresentadas serão apreciadas pelo relator, o deputado Tião Gomes, para posteriormente construirmos um orçamento que cada vez mais se aproxime dos paraibanos”, avaliou. O orçamento estadual para 2020 envolve um montante na ordem de R$ 12,8 bilhões.
O relator da LOA, deputado Tião Gomes, destacou que a realização de um diálogo direto com os representantes de cada área para a qual os investimentos serão destinados só tem a contribuir com a elaboração de uma matéria que poderá atender da melhor forma a Saúde, a Educação, a Segurança e demais áreas da gestão. “Essas reuniões nos ajudam a encontrar soluções para as sugestões que possam surgir. Estamos aqui para ouvi-los e só podemos alterar a LOA se os secretários, responsáveis pelo orçamento, analisarem e nos apresentarem suas demandas”, pontuou Tião. Ainda de acordo com o relator, o objetivo do debate é a aprovação de um orçamento consensual que possa atender da melhor forma cada área da administração pública, beneficiando, desta forma, a população paraibana. “Junto com o Governo e os secretários, podemos conquistar uma grande vitória para a Paraíba. Nós deputados podemos receber emendas, modificarmos o texto, mas temos que ter as orientações dos auxiliares do governo”, declarou Tião.
Na avaliação do secretário de Segurança, Jean Nunes, a decisão da Assembleia em debater separadamente cada área da administração pública é louvável e demonstra, além da transparência, a abertura para o diálogo com os membros do Governo do Estado. “O diálogo com a Casa Legislativa é fundamental e a Secretaria de Segurança tem feito isso. Essa é uma grande oportunidade que temos para construir o nosso orçamento e estabelecer as nossas prioridades”, afirmou Jean Nunes.
Para o secretário da Administração Penitenciária, Coronel Sérgio Fonseca, a Casa de Epitácio Pessoa está de parabéns por se abrir para o diálogo com os membros e auxiliares do Governo do Estado. “É um exemplo de democracia e de transparência podermos discutir o orçamento com a população e com a Assembleia e estabelecer as prioridades da Secretaria de Administração Penitenciária”, analisou o coronel, que apresentou a capacitação de agentes penitenciários, a estruturação de unidades prisionais e a construção de aproximadamente novas mil vagas no sistema penitenciário como ações a serem implantadas dentro do orçamento do próximo ano.
De acordo com o cronograma da Comissão, outras quatro audiências estão previstas para acontecerem nos dias 14, 19, 20 e 26, nas quais serão discutidos investimentos na Saúde, na Ação Social, na Educação, Ciência e Tecnologia, na Cultura, no Esporte, na Infraestrutura e no Desenvolvimento Econômico. As reuniões contarão novamente com as presenças de auxiliares do governo nas suas respectivas áreas.
Participaram da audiência desta terça-feira os deputados Buba Germano, Cabo Gilberto, Chió, João Henrique, Pollyanna Dutra e Wallber Virgolino, além de representantes das Polícias Civil e Militar e presidentes de sindicatos de categorias ligadas à Segurança.
O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados vai até o próximo dia 18. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário pelos deputados estaduais paraibanos.
Redação com ALPB
Associação de Mídia Digital (Amidi) e a Associação Paraibana de Imprensa (API) emitiram uma nota…
A Prefeitura de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano, divulgou um comunicado oficial em resposta ao…
Quatro pessoas ficaram feridas em um acidente na tarde deste sábado (04) em Santa Rita,…
Um menino de 8 anos foi vítima de uma agressão grave quando um vizinho atirou…
As ações de fiscalização de trânsito da Polícia Militar da Paraíba realizadas nas últimas doze…
O governador da Paraíba, João Azevêdo, indicou o período junino como um marco para a…