O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, através da lei nº 8.887 autoriza o Poder Executivo a estender a oferta de merenda escolar durante as férias nos estabelecimentos estadual de ensino.
A lei de autoria do deputado estadual Quinto de Santa Rita foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4) e determina também que nos intervalos das refeições os alunos terão atividades esportivas.
As despesas decorrentes desta lei ficarão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, podendo solicitar crédito suplementar.
Milena Feitosa
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