Os advogados Ademar Rigueira Neto, Francisco de Assis Leitão, Filipe Oliveira de Melo, representantes de Coriolano Coutinho, ex-superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) de João Pessoa, protocolaram pedido para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) investigue invasão do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) e da Polícia Militar à propriedade privada de seu representado.
Sob a justificativa de verificar uma suposta dilapidação do patrimônio, que está sob tutela judicial, o Gaeco e a Polícia Militar invadiram de madrugada, sem mandado judicial e sem a solicitação de entrada, sítio localizado no município de Bananeiras. De acordo com os advogados, há fortes indícios de que a invasão foi feita com os agentes pulando o muro da propriedade.
De acordo com os advogados, a ação foi, de maneira incontestável, “clandestina” porque “acaso houvesse a suspeita de que o imóvel sequestrado estaria sendo dilapidado ou subtraído, caberia aos órgãos apresentar formalmente uma petição nos presentes autos, notificando o Juízo para promover as medidas que entendesse necessárias”.
Além disso, “caberia aos órgãos apresentar formalmente uma petição nos presentes autos, notificando o Juízo para promover as medidas que entendesse necessárias” e porque, por fim, houve, “ao que tudo indica, uma clara usurpação das funções judiciais por parte dos representantes do MP e da Autoridade Policial, posto terem se colocado como fiscais diretos das medidas cautelares impostas exclusivamente por este e. Juízo. Parece claro o abuso de autoridade”.
Os advogados requerem ao desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator dos processos envolvendo a Operação Calvário no TJPB, que notifique os órgãos disciplinares do MPPB e da Polícia Militar para apurar as suspeitas de ilícitos cometidos na ação e que ordene e oficie os mesmos a se absterem de cometerem práticas da mesma natureza.
VEJA DOCUMENTO
Coriolano Coutinho – Abertura de procedimento disciplinar GAECO (Assinada)
EM TEMPO
A reportagem do PB Agora entrou em contato com a assessoria do Gaeco para repercutir a ação e , em nota, o Grupo de Operações Especiais de Combate a Corrupção esclareceu que o bem em questão estava sob o poder do estado, não podendo o suposto proprietário dele dispor.
NOTA DO GAECO/MPPB – aferição em imóvel sequestrado pela Justiça
A propósito de notícias veiculadas na imprensa sobre suposta invasão de bem de denunciado na Operação Calvário, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) esclarece que o imóvel em questão (área localizada em Bananeiras) está sequestrado pela Justiça, logo à disposição desta e o suposto proprietário não pode dele dispor, uma vez que o mesmo se encontra com gravame judicial (bloqueio de bem imóvel – Cautelar nº 0003378-80.2020.815.200).
O Gaeco esteve no local, após denúncia, para aferir se o imóvel estava sofrendo alguma subtração ou sendo dilapidado, bem como se os investigados (que estão submetidos a medidas cautelares) nele se encontravam, pois, caso estivessem, estariam descumprindo a decisão.
O Gaeco lamenta que os investigados estejam usando instrumentos ilegítimos com o claro objetivo de obter um tratamento diferenciado e infundir receio nos órgãos de persecução criminal e de controle. O órgão ministerial afirma que tais ações, de forma alguma, intimidam as investigações em andamento.
Redação com Assessoria.
