Violência doméstica: TJPB e Segurança firmam Termo de Cooperação

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinaram, na tarde desta segunda-feira (11), Termo de Cooperação Técnica para realização do ‘Mutirão da Semana pela Paz em Casa’, que acontece até o dia 22 de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A solenidade aconteceu no Fórum Criminal de Mangabeira, em João Pessoa, com a presença do delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e da coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deam) na Paraíba, delegada Maísa Félix.

Durante o mutirão, as polícias darão cumprimento a mandados de medidas protetivas concedidias no período. Além disso, segundo o documento, a Sesds será responsável por disponibilizar seis viaturas da Polícia Civil que estão a serviço das Deam para que o trabalho seja realizado junto à Vara da Violência Doméstica. “Para a nossa secretaria é uma satisfação participar desta semana, reforçando algumas estratégias principalmente esta de cooperação que assinamos no dia de hoje apoiando algumas ações do Tribunal de Justiça e também reforçando o cumprimento de algumas medidas protetivas que estão pendentes e agora terão mais celeridade”, disse o secretário Jean Nunes.

O trabalho já começa com uma força tarefa para dar cumprimento a 400 medidas protetivas. “Todas as instituições que tratam da matéria na Paraíba estão de parabéns por tirar do papel o planejamento e colocar  em prática o combate à violência doméstica familiar. Este é um trabalho contínuo, efetivo que vem sendo feito não só pela Polícia Civil, por meio da coordenação das Delegacias da Mulher no estado, mas também pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, Ministério Público e Tribunal de Justiça, todos unidos para que as ações cheguem ainda mais rápido exatamente a quem precisa que são as mulheres vítimas de violência”, falou o delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto.

“È a quarta vez que nós participamos do mutirão. Na próxima semana vamos dar a estrutura, colocando à disposição agentes de investigação, viaturas para dar o suporte ao cumprimento das medidas protetivas e assim nós vamos dar uma grande contribuição para ter uma resposta mais célere da Justiça no momento em que aquela mulher vítima de violência vai até a Delegacia, registra a ocorrência e solicita as medidas protetivas. Como nós trabalhamos em rede, este é um serviço a mais que estamos prestando às vítimas que já contam com 14 Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher e um Núcleo de Atendimento na Paraíba”, explicou a coordenadora das Deams, delegada Maísa Félix.   

Já o Tribunal de Justiça se comprometeu a destacar, com exclusividade, oficiais de Justiça para dar cumprimento aos mandados, em conjunto com a unidade policial especializada. O termo terá vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado. “È mais uma meta que estamos cumprindo. A ideia é ter um juiz operacional que, além de determinar, tenha condições de fazer cumprir a ordem policial. Porque é dever de todo gestor enfrentar esta situação crítica de violência doméstica e dever também de cada cidadão brasileiro fazer cumprir a Lei e a paz em casa”, concluiu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Redação

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