O USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs, em documento divulgado no final da noite desta segunda-feira (1°), a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, exceto para mercadorias que se enquadram como “sujeitas às tarifas de segurança nacional”.
O órgão afirma ter determinado que as políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, certas tarifas e desmatamento ilegal são passíveis de ação judicial nos termos da chamada Seção 301 da Lei – ferramenta de política comercial que permite aos americanos investigar e retaliar outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas. Nesse grupo, carne bovina, café certas frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos estariam isentos de tarifas punitivas.
Em nota, o USTR diz que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.
Com CNN
