Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional, aponta que 30% dos municípios da Paraíba ficaram na nota E, a menor classificação da avaliação. Os dados analisados são referentes às contas públicas de 2025.
O ranking avalia a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. Entre os dados analisados estão receitas, despesas, execução orçamentária e demonstrativos fiscais.
No cenário nacional, 930 dos 5.568 municípios receberam nota A, considerada a faixa de excelência, enquanto 2.583 ficaram na faixa B.
Além da Paraíba, outros estados apresentaram percentuais elevados de municípios na menor classificação, entre eles Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro, Acre e Pará.
A avaliação, no entanto, não representa diretamente uma análise da situação financeira ou da qualidade administrativa das prefeituras. O ranking considera especificamente a qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Tesouro Nacional.
Mais exigências para as prefeituras
A metodologia da avaliação passou por mudanças ao longo dos últimos anos. Entre 2019 e 2025, o número de verificações realizadas pelo governo federal aumentou de 72 para 207, ampliando os critérios utilizados para analisar os dados enviados pelos municípios.
Entre os itens considerados estão informações sobre receitas e despesas, demonstrativos fiscais e orçamentários e registros encaminhados pelos governos locais.
Divergências nos dados
O estudo da CNM também aponta dificuldades no cruzamento das informações declaradas pelas prefeituras com registros de sistemas federais.
No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 75,56% das prefeituras brasileiras apresentaram dados compatíveis com os registros dos repasses da União. Em 24,44% dos municípios foram identificadas divergências.
Na área da Educação, o cruzamento entre os dados contábeis municipais e as informações do sistema de acompanhamento do setor apresentou 59,41% de conformidade.
No Fundeb, a concordância foi de 74,44% nas receitas gerais e de 69,11% nos valores relacionados à complementação da União. Já as informações sobre impostos arrecadados pelos próprios municípios tiveram 71,08% de conformidade.
Os números reforçam a necessidade de integração entre os setores responsáveis pela contabilidade, orçamento e prestação de contas das administrações municipais.
A avaliação do Tesouro Nacional busca ampliar a qualidade, a consistência e a confiabilidade dos dados fiscais e contábeis utilizados pelo poder público e disponibilizados para consulta da sociedade.
Redação com Brasil61
