O advogado norte-americano Martin De Luca afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente notificado sobre a ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A informação foi divulgada pelo advogado em publicação na rede social X. Segundo De Luca, a notificação foi enviada por e-mail institucional, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal da Flórida.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, publicou.
As duas empresas acionaram a Justiça norte-americana para tentar impedir o cumprimento de ordens expedidas por Moraes relacionadas a bloqueios e restrições de contas em plataformas digitais. As companhias alegam que as decisões configuram censura e violam garantias constitucionais previstas na legislação dos Estados Unidos.
A notificação por e-mail foi autorizada pela Justiça da Flórida após os advogados das empresas alegarem dificuldades no andamento do processo por vias diplomáticas tradicionais, previstas pela Convenção de Haia, tratado internacional que regula cooperação jurídica entre países.
Segundo os representantes das empresas, medidas adotadas por órgãos brasileiros teriam dificultado a tramitação do caso. Com isso, a Corte norte-americana autorizou o envio da citação diretamente aos endereços eletrônicos institucionais do STF.
Com a decisão, Rumble e Trump Media tinham prazo de 30 dias para comprovar o envio da notificação eletrônica ao ministro brasileiro.
Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo legal ou não solicite extensão, os autores da ação poderão pedir à Justiça dos Estados Unidos a decretação de revelia.
Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou publicamente sobre o caso.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
PB Agora com informações do G1
