O excesso de servidores contratados temporariamente levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Ingá a firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reorganizar o quadro de pessoal do município e reduzir gradualmente as contratações.
O acordo prevê ainda a realização de um novo concurso público, com estimativa inicial de 150 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
O problema foi identificado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em dezembro de 2024, Ingá tinha 800 servidores temporários para 549 efetivos. Em setembro de 2025, o número de temporários subiu para 1.173, enquanto o quadro de efetivos era de apenas 582.
Diante do cenário, o MPPB instaurou procedimento administrativo e passou a acompanhar as medidas adotadas pelo município.
Pelo TAC, a Prefeitura deverá reduzir progressivamente o número de temporários até alcançar o limite de 30% em relação ao quantitativo de servidores efetivos, conforme as regras estabelecidas pelo TCE-PB.
A redução da extrapolação deverá ser de, no mínimo, 20% até dezembro de 2026, 30% até dezembro de 2027 e 40% até dezembro de 2028.
Concurso público
Como parte da solução, o município deverá realizar um novo concurso para preencher cargos permanentes. O edital está previsto para março de 2027, com provas em junho e homologação do resultado final em setembro. As primeiras nomeações deverão ocorrer a partir de outubro.
Até 30 de setembro deste ano, a Prefeitura deverá concluir um censo funcional e classificar os contratos temporários existentes.
O TAC também determina que o município não faça novas contratações temporárias para funções permanentes e previsíveis da administração, salvo situações emergenciais devidamente justificadas ou substituições temporárias de servidores efetivos.
O acordo foi assinado pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, pelo prefeito Janderson de Oliveira Chaves e pelo procurador-geral do Município, Diego Almeida Santos.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Redação com MPPB
