O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta segunda-feira (6) uma resolução que proíbe os membros do MP de fornecerem “direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgãos de comunicação social, gravações ou transcrições contidas em processos ou investigações criminais”.
A resolução entrará em vigor após sua publicação no Diário da Justiça, o que, segundo o CNMP, deve acontecer na próxima semana.
A resolução aprovada estabelece que os dados “que não interessarem diretamente às provas” deverão ser destruídos sob acompanhamento de um membro do Ministério Público.
Também foi proibida a realização de interceptações ou a quebra do segredo de Justiça sem autorização judicial “ou com objetivos não autorizados em lei”.
De acordo com a resolução aprovada nesta segunda, a cada mês, o promotor responsável pela investigação criminal ou instrução penal deverá comunicar à corregedoria do Ministério Público a quantidade de interceptações em andamento e o número de pessoas que tiveram o sigilo quebrado. As corregedorias deverão encaminhar os dados à Corregedoria Nacional do Ministério Público até o dia 10 de cada mês.
G1
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou uma…
Após a aprovação da autorização para a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) contrair um…
A deputada estadual Cida Ramos (PT) esclareceu nesta quarta-feira (2) que a possibilidade de apoiar…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, surpreendeu o…
A Polícia Civil da Paraíba concluiu oficialmente nesta quinta-feira (2) o Inquérito Policial do caso…
Em uma movimentação estratégica para expansão no mercado brasileiro, a Betnacional, renomada casa de apostas,…