O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta segunda-feira (6) uma resolução que proíbe os membros do MP de fornecerem “direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgãos de comunicação social, gravações ou transcrições contidas em processos ou investigações criminais”.
A resolução entrará em vigor após sua publicação no Diário da Justiça, o que, segundo o CNMP, deve acontecer na próxima semana.
A resolução aprovada estabelece que os dados “que não interessarem diretamente às provas” deverão ser destruídos sob acompanhamento de um membro do Ministério Público.
Também foi proibida a realização de interceptações ou a quebra do segredo de Justiça sem autorização judicial “ou com objetivos não autorizados em lei”.
De acordo com a resolução aprovada nesta segunda, a cada mês, o promotor responsável pela investigação criminal ou instrução penal deverá comunicar à corregedoria do Ministério Público a quantidade de interceptações em andamento e o número de pessoas que tiveram o sigilo quebrado. As corregedorias deverão encaminhar os dados à Corregedoria Nacional do Ministério Público até o dia 10 de cada mês.
G1
