O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (20), três projetos de lei voltados ao endurecimento das medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as mudanças previstas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores e o afastamento do agressor do ambiente familiar.
A assinatura dos projetos ocorreu durante evento realizado no Palácio do Planalto em referência aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Os textos ainda serão publicados no Diário Oficial da União, com previsão para esta quinta-feira (21).
Uma das propostas altera a Lei de Execução Penal e amplia mecanismos de proteção às vítimas, especialmente em situações em que o agressor continua ameaçando ou volta a praticar violência após prisão ou condenação.
O projeto também autoriza a transferência do agressor para outro presídio, dentro do mesmo estado ou em outra unidade da federação, incluindo presídios federais, em casos de ameaças ou novas agressões contra a vítima ou familiares depois do crime.
PB Agora
